Projeto de lei quer crianças de 12 anos jogando no exterior
Está em curso, na Câmara dos Deputados uma alteração na Lei Pelé que pretende reduzir de 14 para 12 anos a idade mínima do início da formação profissional de um atleta. Na prática, isso abre a possibilidade de meninos e meninas de 12 anos serem transferidos para o exterior para “aprenderem” futebol. Em um momento em que discute-se mundialmente o contrário, o estabelecimento de um piso de idade maior para evitar que a infância seja tragada pela bilionária indústria do esporte, isso é - no mínimo - um contrasenso.
O projeto de lei número 5186/2005 também retira as normas de proteção que existem para essa aprendizagem profissional. A redução da idade mínima fere a Constituição brasileira e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
O substitutivo do deputado relator deveria ter sido votado nesta quarta-feira, mas devido à morte do deputado Clodovil foi adiado para a semana que vem.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil está tentando sensibilizar os deputados para a catástrofe que seria a aprovação dessa mudança. Até porque isso abre o precendente para outros setores, como a indústria, reinvindicarem igual tratamento.
Aí, o que já é ruim, ficará pior ainda.
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